Laudo médico para Habeas Corpus de cultivo de cannabis

O laudo é o documento médico que mostra à Justiça por que o tratamento com cannabis é necessário no seu caso. Ele é a base médica do pedido de salvo-conduto para cultivar em casa a cannabis do próprio tratamento.

Agendar consulta para o laudo Como funciona

Teleconsulta para todo o Brasil. O laudo só é emitido se a avaliação confirmar a indicação.

Escrito e revisado por Dr. Cleyton Rosário de Souza, médico, CRM-RO 9841 Atualizado em
Ilustração das partes do laudo

O que o laudo pode ajudar a conseguir

O pedido à Justiça precisa mostrar que o tratamento é necessário. O laudo é o documento médico que faz isso, com os dados do seu caso.

O laudo não garante a decisão. Quem decide é o juiz, e o pedido é feito por um advogado.

Quando o laudo é indicado

  • Quando a avaliação médica confirma que o tratamento com cannabis é indicado no seu caso, ou que ele já traz benefício.
  • Quando você quer produzir a cannabis do próprio tratamento, com acompanhamento médico.
  • Quando você já tem salvo-conduto e precisa de um laudo atualizado.

Se a avaliação não confirmar a indicação, o laudo não é emitido. O médico explica o motivo e as outras opções para o seu caso.

Para quem é pensado

  • Adultos em tratamento de condições crônicas que usam cannabis com receita, ou têm indicação, e querem produzir o próprio óleo.
  • Pais, mães e responsáveis que cuidam do tratamento de um filho ou de outra pessoa da família.
  • Quem já tem salvo-conduto e precisa de um laudo novo, com o tratamento atualizado.

Como funciona

Tudo é feito por teleconsulta. O laudo depende de um atendimento em que o médico coleta os dados do caso.

  1. Agende a consultaEscolha a primeira consulta, ou o retorno se você já é paciente, e marque que quer avaliar o laudo.
  2. Coleta dos dadosPor vídeo, o médico revisa a sua história, os diagnósticos, os tratamentos já tentados, os exames e o uso atual.
  3. Valor combinado antesSe houver indicação, você recebe o valor do laudo, que depende da complexidade do caso, antes de qualquer cobrança.
  4. Laudo assinadoO documento sai com assinatura digital, pronto para o advogado que vai fazer o pedido à Justiça.
  5. AcompanhamentoNos retornos, o tratamento é reavaliado e ajustado. Se for preciso um laudo atualizado, ele é combinado da mesma forma.
Agendar consulta para o laudo

Já é paciente? Agende um retorno e marque o laudo.

O que o laudo traz

  • Sua história clínica e a evolução do tratamento, com os remédios já tentados e a resposta a cada um
  • A hipótese diagnóstica, com o código da CID
  • A justificativa técnica para o tratamento com cannabis e para o cultivo
  • Os produtos, a concentração e a forma de uso prescritos
  • A estimativa de consumo mensal, que serve de base para calcular o número de plantas do pedido
  • O plano de acompanhamento e de reavaliação
  • A assinatura digital do médico, com o número do CRM

O que separar para a consulta

  • Exames e relatórios de outros médicos
  • Receitas anteriores e a lista dos remédios que você já usou, com o que funcionou e o que não funcionou
  • Se já usa cannabis: o produto, a concentração e como você usa
  • A autorização de importação da Anvisa e notas de compra de produtos de cannabis, se tiver
  • Se já tem salvo-conduto: a decisão e o laudo anterior

O que diz a Justiça

O cultivo de cannabis em casa ainda não tem regulamentação no Brasil. As regras da Anvisa de 2026 autorizaram o cultivo apenas por empresas.

O Superior Tribunal de Justiça entende que é possível conceder salvo-conduto para o cultivo com fins medicinais, desde que a necessidade terapêutica esteja comprovada por documentação suficiente. Cada decisão vale só para quem fez o pedido, nas condições definidas pelo juiz.

O pedido é preparado por um advogado, que define os documentos de cada caso. Além do laudo e da receita, costumam entrar a comprovação de conhecimento sobre cultivo e extração, como um certificado de curso, e comprovantes de compra ou a autorização de importação, quando existirem. O médico não entra com a ação. Leia mais sobre o Habeas Corpus para cultivo.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns de quem procura o laudo.

O laudo garante que o Habeas Corpus será concedido?

Não. O laudo mostra a necessidade médica do tratamento, mas quem decide é o juiz, com base em todo o pedido feito pelo advogado.

Preciso já usar cannabis para pedir o laudo?

Não necessariamente. O laudo pode ser feito para quem vai começar o tratamento ou para quem já usa e quer passar a cultivar. Quando você já usa, a resposta ao tratamento também entra no laudo.

Posso pedir para cultivar para um filho ou familiar?

Pais e responsáveis costumam fazer o pedido para cuidar do tratamento de um filho ou dependente. O laudo é sobre o paciente, e o advogado orienta em nome de quem o pedido é feito.

O atendimento vale para todo o Brasil?

Sim. A consulta é por vídeo e o laudo tem assinatura digital, válida em todo o país. O pedido à Justiça é feito pelo seu advogado.

Quanto custa o laudo?

O valor depende da complexidade do caso e do trabalho de análise e redação. Ele é informado depois do atendimento em que os dados são coletados, sempre antes de qualquer cobrança. A consulta é paga no agendamento.

O laudo precisa ser renovado?

Algumas decisões pedem documentos médicos atualizados de tempos em tempos, e o tratamento também pode mudar. Nos retornos, o médico avalia se é preciso um laudo novo.

A decisão do STF sobre porte de maconha não basta?

Não. Em 2024, o STF definiu que portar até 40 gramas ou ter até seis plantas fêmeas presume uso pessoal. Essa decisão não autoriza o cultivo medicinal nem substitui o salvo-conduto, que dá mais segurança a quem faz tratamento.

Agende a consulta para o laudo

Na consulta, o médico avalia o seu caso e coleta os dados do laudo. O valor do laudo é informado depois, antes de qualquer cobrança.

Ver horários e agendar Já sou paciente

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica nem orientação jurídica. Em caso de urgência, procure um pronto-socorro ou ligue 192.