No Brasil, existem cinco caminhos legais para ter acesso a produtos de cannabis para tratamento. Eles têm prazos, custos e exigências diferentes, e muitas pessoas usam mais de um ao longo do tempo. Em todos, o ponto de partida é o mesmo: uma avaliação médica.
Qual é o primeiro passo?
Uma consulta com um médico que avalie se o tratamento faz sentido no seu caso. Se houver indicação, você recebe a receita com o produto, a concentração e a forma de uso. Sem receita, nenhum dos caminhos abaixo é possível. Veja como é a primeira consulta.
Como comprar na farmácia?
Farmácias e drogarias vendem os produtos de cannabis autorizados pela Anvisa, hoje regulados pela RDC 1.015/2026. A compra é feita com a receita, e o tipo de receita depende do teor de THC do produto. Costuma ser o caminho mais rápido, porque o produto já está no país.
Como importar com autorização da Anvisa?
O próprio paciente, ou o representante legal, pede a autorização no portal gov.br com a receita. A autorização vale por dois anos e permite comprar de um fornecedor no exterior para uso pessoal, pela RDC 660/2022. A importação costuma oferecer mais opções de composição, mas a entrega pode levar semanas. Veja o passo a passo da importação.
O que são as associações de pacientes?
São entidades sem fins lucrativos que produzem ou fornecem produtos de cannabis aos seus associados. Desde 2026, a RDC 1.014/2026 define regras para elas: não podem comercializar e precisam rastrear o produto até o paciente. Cada associação tem as próprias condições de adesão, então vale se informar com calma antes de escolher.
Dá para conseguir pelo SUS?
Não há fornecimento nacional, mas alguns estados e cidades aprovaram leis próprias. Lei aprovada não quer dizer produto disponível: muitas ainda dependem de regulamentação. Pergunte à Secretaria de Saúde do seu estado ou município. Veja como está a situação do SUS.
E o cultivo próprio?
O cultivo em casa não foi regulamentado. Quem quer produzir o próprio óleo precisa de um salvo-conduto, pedido à Justiça por meio de um Habeas Corpus preventivo, conduzido por advogado e com laudo médico. Veja como funciona o Habeas Corpus para cultivo.
Qual caminho escolher?
Depende da urgência, do produto indicado, do orçamento e do lugar onde você mora. Na consulta, o médico explica as opções para o seu caso, mas a escolha de onde comprar é sempre do paciente. O médico não deve indicar marcas, fornecedores ou associações, nem receber vantagem de nenhum deles.
Desconfie de quem vende produto de cannabis sem pedir receita ou promete cura. Além de ilegal, você não tem garantia do que está no frasco.